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fundao | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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TSE – Recurso Especial Eleitoral: RESPE 994720166080011 Fundão /ES 151262016. Jurisprudência • Data de publicação: 19/06/2017. O Ministério Público Eleitoral e a Coligação Fundão em Boas Mãos apresentaram contrarrazões a fls. 1.466-1.479 e 1.484-1.490 respectivamente….da Ação Popular número 0000207.27.2017.8.08.0059, que …
desrepeito | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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Constatado o desrespeito, é impositivo o reconhecimento da falta grave, acarretando aplicação das consequências legais. REGRESSÃO DE REGIME. É consequência prática do reconhecimento da falta grave, segundo art. 118 , I , da LEP , regressão do regime de cumprimento de pena para o imediatamente mais rigoroso.
pesquisa jurisprudencial | Busca Jusbrasil
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stj | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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STJ – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1002675 DF 2016/0276435-0 ( STJ) Jurisprudência • Data de publicação: 25/08/2021. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.
BPC | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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Jurisprudência • Data de publicação: 24/10/2018. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (BPC/LOAS): PROVIDOS (ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS). 1- Trata-se de Embargos de declaração do INSS em face de acórdão da T1-TRF1 que, julgando/confirmando procedente o pedido (BPC-LOAS: Deficiente/Idoso), balizou consectários pelo Manual/CJF, sem, no …
vanderlei garcia junior | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
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apelaÇÃo cÍvel (198) nº 5000991-82.2018.4.03.6128 relator: gab. 04 – des. fed. peixoto junior apelante: caixa econom
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